Termos Gerais

As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços por Sofia Ferreira Martins de Melo, com o NIF 205683975,  no alojamento local INNature, sito à Rua  do Meio, nº 20, 9500-325 Ponta Delgada.

1. As presentes Condições Gerais regem os termos em que os serviços são oferecidos aos clientes. Prevalecem sobre estas Condições as eventuais Condições Particulares de um determinado serviço e ainda, sobre ambas as Condições, outras estipuladas expressamente por escrito entre o INNature e o cliente. Ao adquirir um serviço o cliente aceita todos os termos e condições estabelecidos.
2. As condições de pagamento poderão variar de acordo com o serviço prestado. Na ausência de condições particulares aplicam-se as condições gerais, ao abrigo das quais o cliente deverá pagar 50% do preço total do alojamento no ato de reserva e o remanescente 15 dias antes do ato de check-in.
   1. Se a reserva for efetuada menos de 15 dias antes da data de check-in, o preço total será pago no ato da reserva.
   2. Uma reserva pode ser cancelada pelo INNature caso existam pagamentos não efetuados pelo cliente nas condições acima descritas.
3. O cancelamento de uma reserva confirmada até 15 dias antes do início do serviço implica a retenção de 50% do valor da reserva para cobrir despesas de administração. O restante será reembolsado ao cliente.
   1. Se o cancelamento for comunicado com menos de 15 dias antes do início do serviço, não há lugar a reembolso. Acresce que, uma vez iniciada a estadia, o cliente não tem direito a qualquer reembolso por serviços não utilizados.
   2. Se o cancelamento for comunicado mais de 30 dias antes do antes do início do serviço, o valor já pago será reembolsado na totalidade, deduzindo-se quaisquer custos de transação que tenham de ser suportados pelo INNatrure.
4. O Imposto sobre o Valor Acrescentado está incluído no preço do serviço.
5. Sempre que existam razões que o justifiquem, a unidade de alojamento pode ser substituída por outra de categoria igual ou superior, mediante acordo escrito com o cliente e sem acréscimo no preço pago pelo cliente.
6. Se circunstâncias imprevistas obrigarem o INNature a cancelar uma reserva sem que o Cliente tenha entrado em incumprimento dos seus deveres, ou caso o cliente não aceite uma alteração à sua reserva no âmbito do disposto no número 5 destas Condições, o Cliente terá direito ao reembolso total das quantias pagas.
7. A estadia de uma criança até 2 anos de idade não é cobrada, desde que fique na mesma unidade de alojamento dos adultos por elas responsáveis. A estadia de uma criança com 3 a 5 anos de idade em cama extra é cobrada a um valor inferior ao da cama extra para hóspedes com idade superior.  O cliente deverá, contudo, informar sempre Vivências Rurais, Lda sobre a inclusão de crianças na sua reserva. A aceitação da reserva pode estar condicionada ao número de berços e/ou camas extra disponíveis, bem como ao espaço disponível na unidade de alojamento.
   1. É da inteira responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas (adultos e crianças) que irão ocupar a unidade de alojamento. No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, a entrada poderá ser recusada sem lugar a reembolso.
8. A hora de check-in é às 15:00. A hora de check-out é às 10:00. Poderão ser permitidas exceções, desde que não tenham efeito sobre outras reservas e/ou sobre os trabalhos de limpeza da unidade de alojamento.
9. Não são aceites animais de estimação.
10. O cliente fica obrigado a indemnizar o INNature por quaisquer danos causados à unidade de alojamento e/ou respetivas instalações de suporte, bem como todos os danos emergentes da violação dos deveres previstos nas presentes condições gerais, incluindo nomeadamente, honorários de advogados e custos judiciais.
11. O cliente poderá pagar os serviços através de cartão de crédito ou por transferência bancária.
12. Não será efetuado nenhum débito no cartão enquanto a sua reserva não tiver sido confirmada. Após recebermos o pagamento é enviada a confirmação de reserva por e-mail.
13. O INNature reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento.
14. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
    1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Web: www.cniacc.pt. E-mail: cniacc@fd.unl.pt.
    2. Sem prejuízo do dever de consulta ao Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt. Informação de acordo com o artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 08 de setembro.
15. Para resolução, pela via judicial, de todos os litígios decorrentes do presente contrato, nomeadamente os que sejam relativos à sua interpretação, execução, incumprimento, invalidade, resolução ou redução, em que não tenha sido possível alcançar uma solução amigável, fica estipulada a competência da Comarca de Ponta Delgada, com expressa renúncia a qualquer outro.
16. Regras do Alojamento Local INNature.
    1. Horario: Check Out  – desde a 01h00 às 10 horas; Check In – desde as 15,00 às 23h30 horas
    2. Número máximo de hospedes adultos T2 : 4
    3. Número máximo de hospedes adultos T1 : 2
    4. Número de quartos duplos:  T2 : 1 e T1 : 1
    5. Estacionamento gratuito na própria rua e a 100 e 200 metros dois parques de estacionamento igualmente gratuitos.
    6. Proibido fumar.
    7. Proibido levar animais.
    8. Não são permitidos festas e eventos.
    9. Não é permitido a entrada de pessoas que não estejam hospedados no INNature, sem conhecimento e presença dos proprietários.